Legislação

Lei Nº 12720 DE 06/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de espaço adequado para armazenamento de leite humano nos órgãos de serviços públicos estadual e unidades escola res, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte. Estadual - RN - DOE - 7 mai 2026
Decreto Nº 35506 DE 06/05/2026 Regulamenta o Programa Estadual de Incentivo à Cultura denominado Programa Cultural Câmara Cascudo. Estadual - RN - DOE - 7 mai 2026
Lei Nº 9885 DE 05/05/2026 Autoriza o Poder Executivo estadual a aderir ao Regime Emergencial de abastecimento interno de combustíveis, nos termos da Medida Provisória Federal Nº 1349/2026. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2026
Portaria Conjunta SECULT/SEPROMI Nº 5 DE 05/05/2026 Torna público cronograma para a etapa de habilitação do Edital Ouro Negro 2026, especificamente, para os projetos classificados na festa Micareta de Feira de Santana, conforme anexo A desta Portaria. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2026
Portaria SEFAZ Nº 58 DE 06/05/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 273/2014, que estabelece procedimentos relativos à inclusão na Escrituração Fiscal Digital de informações sobre incentivos fiscais. Estadual - BA - DOE - 7 mai 2026
Decreto Nº 16768 DE 06/05/2026 Altera o Decreto Nº 16644/2025, que dispõe sobre normas para a celebração de convênios e de instrumentos congêneres por órgãos e por entidades do Poder Executivo Estadual. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2026
Portaria SAT Nº 3826 DE 06/05/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2026
Portaria SAT Nº 3827 DE 06/05/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2026
Portaria SAT Nº 3828 DE 06/05/2026 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 mai 2026
Lei Nº 12849 DE 05/05/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de óbitos ao Tribunal Regional Eleitoral e ao órgão de identificação do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 5 mai 2026

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