Legislação

Portaria DERAL Nº 18 DE 30/04/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026
Lei Nº 7891 DE 06/05/2026 Altera a Lei Nº 5323/2014, que dispõe sobre a prestação do serviço de táxi no Distrito Federal e dá outras providências, para disciplinar a cessão de direitos decorrentes da outorga para exploração do serviço, em conformidade com a Lei Federal Nº 12468/2011. Estadual - DF - DOE - 7 mai 2026
Consulta Nº 18 DE 20/04/2026 ICMS. Importação. Diferimento parcial. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026
Resolução SEAB Nº 63 DE 04/05/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026
Consulta Nº 19 DE 20/04/2026 ITD. Aluguéis decorrentes de períodos locatícios posteriores ao falecimento. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026
Portaria ADAPAR Nº 160 DE 30/04/2026 Dispõe sobre os critérios e valores para a aplicação de multas em razão de infração, conforme disposto no artigo 52 da Lei Federal Nº 14785/2023. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026
Consulta Nº 20 DE 20/04/2026 Decreto Nº 32161/2002. Lei Nº 5172/1966 (CTN). Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026
Emenda Constitucional Nº 60 DE 05/05/2026 Altera a Emenda Constitucional Nº 45/2019, e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 6 mai 2026
Decreto Nº 37315 DE 04/05/2026 Altera o Decreto Nº 32.563/2018, que publica, nos termos do art. 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal Nº 160/2017, e das cláusulas segunda, inciso I, e terceira, inciso I, do Convênio ICMS Nº 190/2017, relação com a identificação de atos normativos vigentes e relativos a benefícios fiscais instituídos pela legislação estadual em desacordo com o disposto no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição Federal, conforme especifica. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2026
Decreto Nº 37316 DE 04/05/2026 Altera o Decreto Nº 30194/2010, que regulamenta o Fundo de Desenvolvimento do Comércio varejista (FDCV) e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 mai 2026

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