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Instrução Normativa SEF Nº 28 DE 05/05/2026 Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas - edição dia das mães nota fiscal cidadã 2026. Estadual - AL - DOE - 6 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 31818 DE 17/06/2025 ICMS – Crédito acumulado – Crédito na aquisição de ativo imobilizado – Utilização. Estadual - SP - DOE - 18 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31817 DE 14/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos de papelaria. Estadual - SP - DOE - 15 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31814 DE 10/07/2025 ICMS – Ajuste SINIEF 02/2024 – Operações com órteses, próteses e materiais especiais (OPME), destinados a hospitais ou clínicas, no tratamento cirúrgico ou pós cirúrgico de pacientes – Regime Especial. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31813 DE 26/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Operações interestaduais de industrialização – Sucata de cobre – Encomendante localizado em Santa Catarina – Fornecedor e industrializador paulistas – Remessa direta do fornecedor ao industrializador por conta e ordem do encomendante. Estadual - SP - DOE - 29 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31811 DE 01/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mudança de estabelecimento para outro endereço dentro do mesmo município – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31809 DE 30/05/2025 ICMS – Substituição Tributária – Operações com “pincéis escolares e artísticos”. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31805 DE 04/07/2025 ICMS – Entidade privada de assistência social – Comercialização de mercadorias – Habitualidade – Cadastramento como contribuinte do ICMS – Incidência. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31804 DE 29/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com lâmpadas LED – Redução de base de cálculo do artigo 55 do Anexo II do RICMS/2000 - IVA-ST ajustado. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31803M1 DE 11/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Alteração dos dados relativos ao destinatário informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Ocorrência da circulação da mercadoria – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2025

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