Legislação

Resposta à Consulta Nº 31791 DE 27/06/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Saída interna dos produtos resultantes da industrialização dos insumos previstos no artigo 53 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31790 DE 05/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda de produto a ser montado no estabelecimento adquirente – Remessa de partes e peças – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 6 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31787 DE 20/05/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Nota Fiscal Eletrônica – Campos referentes a unidades comercial e tributável – Preenchimento. Estadual - SP - DOE - 21 mai 2025
Lei Nº 6399 DE 05/05/2026 Altera Anexos da Lei Nº 5714/2023, que dispõe sobre a Tabela de Serviços e Taxas do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - DETRAN/RO. Estadual - RO - DOE - 5 mai 2026
Resolução GSEFAZ Nº 9 DE 29/04/2026 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 9/2025, que dispõe sobre os procedimentos para desembaraço e cancelamento de desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), reanálise de tributação e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 mai 2026
Comunicado SEFAZ Nº 1 DE 05/05/2026 Informa sobre a alteração na Portaria GSF Nº 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais. Estadual - PI - DOE - 5 mai 2026
Declaração de Inadmissibilidade de Consulta COTRI Nº 8 DE 24/04/2026 IPVA. Veículo híbrido. Impugnação a lançamento. Exercício de 2026. Inadmissibilidade de consulta. Ausência de indicação de dúvida interpretativa ou de conflito entre dispositivos da legislação tributária do Distrito Federal. Inadequação da via eleita. Estadual - DF - DOE - 6 mai 2026
Consulta Nº 17 DE 20/04/2026 ICMS – Substituição tributária – Autopeças – Aplicação de margem de valor agregado reduzida. Estadual - RJ - DOE - 7 mai 2026
Edital de Credenciamento SEM NÚMERO DE 06/05/2026 Torna pública a abertura de prazo para credenciamento de empresas interessadas em fornecer sementes de milho e sorgo para o Programa Extraordinário de Recuperação das Lavouras de Milho e Sorgo, Ano Safra 2026/2027. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2026
Portaria RE/ACT Nº 26 DE 06/05/2026 Homologa resultados de sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 7 mai 2026

Legislações