Legislação

Resposta à Consulta Nº 31813 DE 26/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Operações interestaduais de industrialização – Sucata de cobre – Encomendante localizado em Santa Catarina – Fornecedor e industrializador paulistas – Remessa direta do fornecedor ao industrializador por conta e ordem do encomendante. Estadual - SP - DOE - 29 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31811 DE 01/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mudança de estabelecimento para outro endereço dentro do mesmo município – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 2 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31809 DE 30/05/2025 ICMS – Substituição Tributária – Operações com “pincéis escolares e artísticos”. Estadual - SP - DOE - 2 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31805 DE 04/07/2025 ICMS – Entidade privada de assistência social – Comercialização de mercadorias – Habitualidade – Cadastramento como contribuinte do ICMS – Incidência. Estadual - SP - DOE - 7 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31804 DE 29/05/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com lâmpadas LED – Redução de base de cálculo do artigo 55 do Anexo II do RICMS/2000 - IVA-ST ajustado. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31803M1 DE 11/07/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Alteração dos dados relativos ao destinatário informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Ocorrência da circulação da mercadoria – MODIFICAÇÃO DE RESPOSTA. Estadual - SP - DOE - 14 jul 2025
Boletim Informativo Nº 11 DE 05/05/2026 Sistema de Produtor Rural – SPR – Relatórios de Produtos Primários – SEFANET. Estadual - PR - DOE - 5 mai 2026
Resposta à Consulta Nº 31802 DE 08/07/2025 ICMS – Isenção prevista no artigo 36 do Anexo I do RICMS/2000 (hortifrutigranjeiros) – Funghi. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31800 DE 21/08/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com veículos automotores – Industrialização de veículos especiais por conta e ordem de adquirente comerciante varejista com posterior venda a consumidor final – Direito ao crédito do imposto – Dispensa da sujeição passiva por substituição prevista no inciso I do artigo 264 do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31799 DE 26/06/2025 ICMS – Diferimento – Lenha para combustão – Operações com madeira de pinus, de araucária ou de eucalipto para combustão – Secagem de grãos para terceiro – Incidência. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2025

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