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Comunicado DICAR Nº 30 DE 04/05/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 2026

Comunicado DICAR Nº 29 DE 04/05/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 2026

Comunicado DICAR Nº 31 DE 04/05/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 29 de maio de 2026 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 5 mai 2026

Decreto Nº 13519 DE 04/05/2026

Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, para prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, a vigência de isenções do imposto vinculadas a políticas públicas de saúde, nos termos autorizados pelo Convênio ICMS Nº 21/2026.

Estadual - PR - DOE - 4 mai 2026

Calendário de Obrigação Fiscal SEM NÚMERO DE 30/03/2026

Calendário de obrigações Fiscais dos Contribuintes do ICMS para o mês de abril de 2026.

Estadual - RR - DOE - 30 mar 2026