O SECRETÁRIO DE CULTURA e a SECRETÁRIA DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 14.903/2024, Decreto Federal nº 11.453/2023, Lei Estadual nº 13.182/2014 e;

Considerando art. 5º da Portaria Conjunta Secult/Sepromi nº 010, publicada no DOE de 12 de novembro de 2025;

Considerando resultado final de mérito do Edital Ouro Negro 2026 - Chamada Pública nº 002/2025, conforme Portaria Conjunta Secult/Sepromi Nº 012, publicada no DOE de 28 de novembro de 2025;

RESOLVEM:

Art. 1º - Tornar público cronograma para a etapa de habilitação do Edital Ouro Negro 2026, especificamente, para os projetos classificados na festa Micareta de Feira de Santana, conforme ANEXO A desta Portaria.

Art. 2º - Em observância ao item 8.3, item 10 c/c Anexo II do Edital Ouro Negro 2026, os projetos classificados ficam convocados para no período entre 11/05/2026 e 20/05/2026 apresentarem os documentos relativos a etapa de habilitação e os ajustes de mérito, unicamente, por meio de formulário disponível no site https://www.ba.gov.br/cultura/

§1º Os ajustes de mérito serão comunicados no dia 08 de maio de 2026, mediante e-mail informado pelo agente cultural no ato de inscrição do projeto.

§2º Conforme item 10 do Edital, o agente cultural pré-classificado que não apresentar ou apresentar de forma incompleta os documentos de habilitação e ajustes dentro do prazo estabelecido no Art. 2º desta Portaria será eliminado da seleção.

§3º A pré-classificação dos projetos se deu a partir da maior nota para a menor nota, de acordo com as faixas de apoio definidas pelo agente cultural, respeitados os critérios previstos no Anexo X do Edital.

Art. 3º - A presente convocação não gera direito adquirido, considerando que o projeto só estará apto para execução, após publicação do Termo de Execução Cultural, no Diário Oficial do Estado da Bahia.

Art. 4º - É facultado à Comissão Seleção ou autoridade superior, em qualquer fase do procedimento de seleção pública, promover diligência destinada a esclarecer ou complementar a instrução do processo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO (A) SECRETÁRIO (A), na data da assinatura digital.

BRUNO MONTEIRO

Secretário de Cultura

ÂNGELA GUIMARÃES

Secretária de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais

ANEXO A - CRONOGRAMA ETAPA HABILITAÇÃO EDITAL OURO NEGRO 2026 - CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2025

MICARETA DE FEIRA DE SANTANA

*Excepcionalmente, mediante solicitação da Unidade Executora (SEPROMI/SECULT) e/ou das comissões de seleção, os prazos previstos poderão ser prorrogados, justificadamente, por ato da Secretária de Cultura.