Portaria GABIN Nº 157 DE 30/04/2026


 Publicado no DOE - MA em 6 mai 2026


Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 69, II, da Constituição do Estado do Maranhão, e com fundamento no § 8º do art. 13 da Estadual 7.799, de 19 de dezembro de 2002,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados.

CODIGOS PRODUTOS UNIDADE VALOR R$
54315 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Pet 1.500 ml 3,10
54316 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Pet 510 ml 1,70
54317 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Lata 350 ml 1,60
54318 Água Mineral Acquissima Personnal Sem Gás – Pet 310 ml 1,50
54319 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Pet 1.500 ml 3,15
54320 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Pet 510 ml 1,75
54321 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Lata 350 ml 1,80
54322 Água Mineral Acquissima Passion Com Gás – Pet 310 ml 1,55
54323 Água Mineral Pompeia Com Gás – Pet 1.500 ml 3,10
54324 Água Mineral Pompeia Sem Gás – Pet 1.500 ml 2,90
54325 Água Mineral Pompeia Com Gás – Pet 510 ml 1,75
54326 Água Mineral Pompeia Sem Gás – Pet 510 ml 1,70
54327 Água Mineral Quartie Com Gás – Pet 510 ml 1,75
54328 Água Mineral Quartie Sem Gás – Pet 510 ml 1,70
54329 Água Mineral Quartie Sem Gás – Lata 350 ml 1,60
54330 Água Mineral Quartie Com Gás – Lata 350 ml 1,80
54331 Água Mineral Fator H2O Sem Gás – Lata 350 ml 1,60
54332 Água Mineral Purela Sem Gás – Lata 350 ml 1,60

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA,

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 30 de abril 2026.

MARCELLUS RIBEIRO ALVES

Secretário de Estado da Fazenda