O Diretor-geral do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte - EMATER-RN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2° da Lei Complementar Estadual n.º 283, de 09 de dezembro de 2004, e

considerando o que consta no Processo Sei nº 0261035.000002/2025-4,

RESOLVE:

Art. 1º - Formalizar a tabela de preços (conforme Anexo I), fruto de 92 (noventa e duas) pesquisas realizadas pela equipe de Extensionistas Rurais da EMATER-RN em 42 (quarenta e dois) diferentes municípios espalhados por todos os Territórios do Estado do RN, sendo esta ação iniciada em 21 de julho de 2025 e concluída em 21 de agosto de 2025. As cotações foram apuradas mediante entrevista direta de Agricultores Familiares, referente média obtida nos meses compreendidos entre agosto/2024 a julho/2025, perfazendo 12 (doze) meses analisados, obedecendo os normativos estabelecidos na Resolução nº 03, datada de 05 de setembro de 2023, do GGPAA.

§ 1º. Aos Produtos Orgânicos utiliza-se o acréscimo de 30% em relação ao valor do produto convencional, consoante o regramento contido no parágrafo 1º do Art. 10º da Resolução nº 3, de 05 de setembro de 2023, do GGPAA dada a impossibilidade de realizar a pesquisa dos mencionados produtos.

§ 2º. A pesquisa de preços tem como objetivo ser utilizada no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA/Modalidade Compra Com Doação Simultânea, no qual a EMATER-RN é a Unidade Executora, podendo ser referência na composição de preços do PNAE e de outros Mercados Institucionais.

Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.

Natal, 6 de maio de 2026

FRANKI DA SILVA SOUZA

Diretor-geral