Legislação

Parecer Nº 23269 DE 21/07/2023 Desconto do valor do ICMS relativo aos créditos do estoque, por ocasião da realização de transferência de saldo credor, acumulado pela realização de operações diferidas. Estadual - RS - DOE - 21 ago 2024
Parecer Nº 23234 DE 28/06/2023 Procedimentos em operações de devolução de compras de produtos, recebidos ao abrigo da substituição tributária, depois da publicação dos Decretos Estaduais números 56.601/22 e 56.669/22. Estadual - RS - DOE - 19 mai 2025
Parecer Nº 23223 DE 24/05/2023 Critério para determinação do sublimite previsto para optantes do Simples Nacional, no caso de pessoa física ser única sócia de duas empresas diferentes, sendo uma modalidade geral. Estadual - RS - DOE - 28 nov 2024
Parecer Nº 23219 DE 19/06/2023 Apropriação extemporânea do crédito fiscal presumido, previsto no inciso CXXVII do artigo 32 do Livro I do RICMS, contemplado a empresas industrializadoras de produtos para embalagens. Estadual - RS - DOE - 4 set 2024
Parecer Nº 23198 DE 02/06/2023 ICMS – Inscrição estadual para empresa que realiza atividades de provedor de conteúdo e outros serviços de informação na internet. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2024
Parecer Nº 23194 DE 31/05/2023 ICMS – Substituição tributária nas operações com partes e peças para reboques e semirreboques. Estadual - RS - DOE - 30 jun 2023
Parecer Nº 23190 DE 30/05/2022 Conceito de salmoura, para efeitos de adjudicação do crédito fiscal presumido do inciso CXXXIII do artigo 32 do Livro I do RICMS. Estadual - RS - DOE - 30 ago 2024
Parecer Nº 23172 DE 17/05/2023 ICMS – Pagamento da parcela do imposto relativo à operação subsequente na hipótese de devolução das mercadorias ao fornecedor de outro Estado. Estadual - RS - DOE - 23 mar 2024
Parecer Nº 23147 DE 02/05/2023 ICMS – Crédito fiscal presumido nas operações com farinha de trigo e mistura para a preparação de pães. Estadual - RS - DOE - 25 mar 2024
Parecer Nº 23123 DE 18/04/2023 ICMS – Desenquadramento de contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 2 out 2023

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