Legislação

Resposta à Consulta Nº 32266 DE 29/09/2025 ICMS – Alíquota (artigo 54, inciso II do RICMS/2000) – Ave não destinada ao consumo humano. Estadual - SP - DOE - 30 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32265 DE 04/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com lubrificantes não derivados de petróleo. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32263 DE 21/08/2025 ICMS – Alíquota – Importação de assentos. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Instrução Normativa SIF Nº 28 DE 13/03/2026 Altera a Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32262 DE 02/09/2025 ICMS – Crédito – Produto “ARLA 32” – Veículos próprios utilizados na entrega de mercadorias a clientes. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32261 DE 12/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Entrega de bens e mercadorias adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações a outros órgãos ou entidades – Vendedor paulista – Adquirente estabelecido em outro Estado – Destinatário físico paulista –CFOP. Estadual - SP - DOE - 15 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32260 DE 26/09/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte com início em território paulista por transportadora localizada em outro Estado e não inscrita no Cadastro de Contribuintes deste Estado – Tomador do serviço contribuinte responsável pelo recolhimento do imposto – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 29 set 2025
Lei Nº 24140 DE 16/03/2026 Regulamenta a utilização controlada da capina química em áreas urbanas no Estado de Goiás e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 32257 DE 29/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Cancelamento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) após o transcurso do prazo regulamentar. Estadual - SP - DOE - 30 set 2025
Portaria SEMACE Nº 26 DE 12/03/2026 Dispõe sobre a atualização das normas ambientais relativas à fiscalização de veículos movidos a diesel e à utilização do Certificado de Emissão Veicular (CEV) como instrumento de controle ambiental no âmbito do estado do Ceará. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2026

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