Legislação

Parecer Nº 23113 DE 05/04/2023 ICMS – Tratamento tributário aplicável nas vendas de jet skis usados promovidas por empresa optante pelo Simples Nacional. Estadual - RS - DOE - 2 out 2023
Parecer Nº 23098 DE 29/03/2023 Correta tributação nas operações internas com bebidas vegetais, da posição 2202.99.00, da NBM/SH-NCM. Estadual - RS - DOE - 5 jun 2025
Parecer Nº 23097 DE 28/03/2023 Direito a valor de crédito fiscal, após encerrado o prazo regulamentar, erroneamente não aproveitado, relativo à compra de bem destinado ao ativo permanente. Estadual - RS - DOE - 2 out 2023
Parecer Nº 23084 DE 17/03/2023 Operações de fornecimento de mercadorias para empresas de construção civil. Pagamento do diferencial de alíquotas. Estadual - RS - DOE - 7 jul 2023
Parecer Nº 23066 DE 23/02/2023 Reformulação do Parecer nº 22155, que tratou da substituição tributária em operações com compressores para ar-condicionado, da posição 8414.30.91, da NBM-SH/NCM. Estadual - RS - DOE - 14 mar 2023
Parecer Nº 23044 DE 13/02/2023 Aplicação do PMPF já publicado, na base de cálculo do ICMS-ST, por ocasião da simples troca de GTIN/EAN, mas com manutenção das principais características do medicamento, como princípio ativo, fabricante e nome comercial. Estadual - RS - DOE - 13 mar 2023
Parecer Nº 23043 DE 08/02/2023 Base de cálculo da substituição tributária, nas operações com produtos farmacêuticos. Estadual - RS - DOE - 1 mar 2023
Parecer Nº 23037 DE 07/02/2023 ICMS – Cálculo do crédito fiscal presumido nas saídas de linguiças, mortadelas, salsichas e salsichões. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2023
Parecer Nº 23015 DE 23/01/2023 ICMS – Tratamento tributário aplicável em relação a serviço de transporte prestado por empresa de outro Estado. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2023
Parecer Nº 23012 DE 17/01/2023 ICMS – Emissão de documento fiscal nas vendas realizadas fora do estabelecimento. Estadual - RS - DOE - 7 dez 2023

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