Legislação

Resposta à Consulta Nº 31326 DE 04/04/2025 ICMS – Regime especial de tributação para o fornecimento de alimentação – Decreto nº 51.597/2007. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31329 DE 05/05/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Óleos e gorduras vegetais. Estadual - SP - DOE - 6 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31330 DE 04/04/2025 ICMS - Regime especial de tributação de que trata o Decreto 51.597/2007 – Emissão de NF-e. Estadual - SP - DOE - 7 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31331 DE 26/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Devolução de mercadorias por Microempreendedor individual (MEI) para fornecedor contribuinte do imposto situado em outro Estado – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31333 DE 14/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Simples Nacional – Contribuinte não sujeito à Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Entrega dos arquivos previstos na Portaria CAT 32/1996 (SINTEGRA). Estadual - SP - DOE - 15 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31316 DE 02/04/2025 ICMS – Substituição tributária – Operação interestadual – Devolução de mercadoria por contribuinte substituído – Documento fiscal – Crédito do imposto. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31318 DE 23/04/2025 ICMS – Isenção – Convênio ICMS 52/1992 – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 - Vigência. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31320 DE 18/03/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Obrigações acessórias – Preenchimento incorreto da NF-e – Carta de Correção Eletrônica (CC-e). Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31322 DE 13/03/2025 ICMS – Energia elétrica – Operações relativas à circulação de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Portaria SRE 14/2022. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31321 DE 08/07/2025 ICMS – Venda a consumidor final não contribuinte de outra Unidade Federada – DIFAL - Devolução de mercadoria - Restituição. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025

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