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Instrução Normativa SIF Nº 60 DE 03/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 62 DE 03/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2026
Portaria SEFAZ Nº 80 DE 02/06/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ N° 75/2025, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), para determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, bem como baterias de chumbo e de níquel-cádmio, quando destinadas à referida utilização, na forma que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 jun 2026