Legislação

Resolução SEAB Nº 70 DE 29/05/2026 Divulga o preço médio ponderado para o milho e estabelece o índice de subvenção econômica na modalidade equivalência em produto para as operações contratadas pelas regras do Programa Trator, Implementos e Equipamentos Solidários. Estadual - PR - DOE - 2 jun 2026
Decreto Nº 13946 DE 03/06/2026 Altera o Decreto Nº 1343/2023, que regulamenta o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2026
Decreto Nº 1343 DE 11/04/2023 Regulamenta o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME/PR), instituído pela Lei Nº 19480/2018 e dá outras providências. Estadual - PR - DOE - 11 abr 2023
Decreto Nº 13947 DE 03/06/2026 Regulamenta a Lei Complementar Nº 286/2025, que institui a Política Estadual de Aproveitamento Socioeconômico de Bens Públicos, incluindo a cessão onerosa do direito à denominação de bens públicos - naming rights, a cessão de uso de bens públicos para ações publicitárias e a adoção social de bens públicos, e adota outras providências. Estadual - PR - DOE - 3 jun 2026
AGENDA FISCAL SET SEM NÚMERO DE 04/06/2026 Publica a Agenda Fiscal do mês de julho de 2026. Estadual - RN - DOE - 4 jun 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 16 DE 03/06/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 5 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 59 DE 03/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 61 DE 03/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 60 DE 03/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2026
Instrução Normativa SIF Nº 62 DE 03/06/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 8 jun 2026

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