Legislação

Instrução Normativa SEF Nº 27 DE 09/06/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 36/2008, que disciplina o programa nota fiscal cidadã do estado de alagoas. Estadual - AL - DOE - 9 jun 2026
Portaria SAT Nº 3844 DE 08/06/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 9 jun 2026
Lei Nº 19250 DE 08/06/2026 Altera a Lei nº 17.268, de 21 de maio de 2021, que dispõe sobre o uso do nome social de transexuais e travestis nas relações mantidas com órgãos e entidades da Administração Pública Direita e Indireta e instituições privadas de educação, saúde, cultura e lazer no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Juntas, a fim de determinar a afixação de cartazes informativo. Estadual - PE - DOE - 9 jun 2026
Lei Nº 15168 DE 08/06/2026 Dispõe sobre o direito à instalação de estação de recarga individual para veículos elétricos em edificações residenciais e comerciais no Estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 9 jun 2026
Resolução SEAPA Nº 19 DE 03/06/2026 Divulga o valor médio por hectare da terra nua, conforme aptidão das terras, nos municípios do Estado do Rio de Janeiro, posição em 01.01.2026. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Decreto Nº 50321 DE 08/06/2026 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2026. Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Portaria SRE Nº 28 DE 08/06/2026 Dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - NFGas, modelo 76, e do Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica do Gás - DANFGas, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5055 DE 27/05/2026 Concessionária CEG. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01/06/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5056 DE 27/05/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (vigência a partir de 01/06/2026). Estadual - RJ - DOE - 9 jun 2026
Portaria SRE Nº 27 DE 08/06/2026 Divulga valores atualizados para fins de determinação da base de cálculo da substituição tributária de cerveja, chope, refrigerantes e outras bebidas. Estadual - SP - DOE - 9 jun 2026

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