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Portaria SAT Nº 3881 DE 29/07/2026

Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica, tais como peito de frango cozido.

Estadual - MS - DOE - 30 jul 2026

Portaria SAT Nº 3882 DE 29/07/2026

Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos bebida energética; produtos alimentícios; fralda roupa íntima; néctar e suco.

Estadual - MS - DOE - 30 jul 2026

Portaria SAT Nº 3883 DE 29/07/2026

Dispõe sobre as alteração de descrições e valores, na lista dos Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF), dos produtos cerveja, bebida energética.

Estadual - MS - DOE - 30 jul 2026

Lei Nº 5100 DE 27/07/2026

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do peso e da idade dos animais bovinos e equinos nos lotes comercializados em leilões realizados no Estado do Tocantins e estabelece penalidades.

Estadual - TO - DOE - 29 jul 2026

Decreto Nº 5655 DE 29/07/2026

Regulamenta a Lei Nº 3511/2026, que dispõe sobre o benefício fiscal de crédito presumido do ICMS aplicável às operações realizadas durante a Expofeira do Amapá, e dá outras providências.

Estadual - AP - DOE - 29 jul 2026

Portaria SEI Nº 754 DE 28/07/2026

Dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às atividades realizadas por mercados autônomos e máquinas de venda automática.

Estadual - RN - DOE - 30 jul 2026

Portaria SEI Nº 753 DE 28/07/2026

Dispõe sobre os procedimentos fiscais aplicáveis às atividades realizadas por lojas colaborativas.

Estadual - RN - DOE - 30 jul 2026