Legislação

Decreto Nº 6485-R DE 28/07/2026 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002. Estadual - ES - DOE - 29 jul 2026
Resolução SEMADESC Nº 165 DE 10/07/2026 Dispõe sobre as diretrizes para a compatibilização procedimental do licenciamento ambiental estadual conduzido pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul com a Lei Federal Nº 15190/2025. Estadual - MS - DOE - 29 jul 2026
Instrução Normativa SIF Nº 82 DE 27/07/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2026
Portaria SF Nº 141 DE 28/07/2026 Considerando a necessidade de promover ajustes na Portaria SF Nº 185/2018, que dispõe sobre os procedimentos relativos aos órgãos arrecadadores credenciados. Estadual - PE - DOE - 29 jul 2026
Instrução Normativa SIF Nº 83 DE 27/07/2026 Altera o Anexo I da Instrução Normativa SIF Nº 2/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 jul 2026
Decreto Nº 10968 DE 28/07/2026 Altera o Decreto Nº 4852/1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás (RCTE). Estadual - GO - DOE - 28 jul 2026