Legislação

Legislações

Publicações de:

Abrangência:

Estado:

Cidade:

Ordenar por:

Ato DIAT Nº 37 DE 21/07/2026 Adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas quentes (exceto vinhos). Estadual - SC - DOE - 27 jul 2026
Instrução Normativa SEFA Nº 14 DE 23/07/2026 Altera a Instrução Normativa Nº 3/2025, que estabelece normas complementares à concessão de crédito outorgado do ICMS ao contribuinte estabelecido no Estado do Pará que, em operação interna, fornecer mercadorias a serem utilizadas na construção, reforma, ampliação, melhoria ou adaptação da unidade habitacional, no âmbito do Programa Sua Casa. Estadual - PA - DOE - 27 jul 2026
Ato DIAT Nº 43 DE 22/07/2026 Altera o Ato DIAT Nº 12/2026, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 jul 2026