Decreto Nº 50321 DE 08/06/2026


 Publicado no DOE - RJ em 9 jun 2026


Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da seleção brasileira de futebol na copa do mundo FIFA 2026.


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O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº SEI-150001/006562/2026, e

CONSIDERANDO a participação da Seleção Brasileira de Futebol nos jogos da Copa do Mundo FIFA 2026,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecido que, no dia 24 de junho de 2026, o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta e Indireta terá início às oito horas e se encerrará às quinze horas, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIFA 2026.

Art. 2º - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2026

RICARDO COUTO DE CASTRO

Governador em exercício