Legislação

Resposta à Consulta Nº 32286 DE 24/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Remessa de produtos deteriorados destinados a descarte – Documento Fiscal. Estadual - SP - DOE - 28 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32285 DE 09/09/2025 ICMS – Diferimento – Operações com sucatas de metal. Estadual - SP - DOE - 10 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32283 DE 22/09/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operações e prestações sujeitas à escrituração fiscal digital (EFD ICMS IPI) – Livro Registro de Inventário. Estadual - SP - DOE - 23 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32281 DE 21/10/2025 ICMS – Serviço de conserto e reparo em bem pertencente a usuário final – Tomador situado em outro Estado – Prestador paulista – Conserto do bem com fornecimento de partes e peças no estabelecimento paulista do prestador – Operação interna. Estadual - SP - DOE - 22 out 2025
Resposta à Consulta Nº 32278 DE 13/10/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Retorno de bem cedido em comodato – Estabelecimento comodante transferido integralmente em processo de incorporação de empresa – Documentos fiscais. Estadual - SP - DOE - 14 out 2025
Portaria SUPTRIB Nº 46 DE 16/03/2026 Divulga a relação de consultas tributárias respondidas de 16 a 28 de fevereiro de 2026. Estadual - RJ - DOE - 17 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 26-R DE 13/03/2026 Regulamenta o processo de consulta sobre interpretação de matéria de natureza contábil e financeira no âmbito da Administração Pública Estadual. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026
Portaria SEF Nº 68 DE 10/03/2026 Altera a Portaria SEF Nº 152/2023, que dispõe sobre critérios de análise de investimentos para obtenção do Tratamento Tributário Diferenciado (TTD), previsto no art. 52-C do RICMS/SC-01, e cria o grupo Gestor responsável pela avaliação dos projetos. Estadual - SC - DOE - 17 mar 2026
Portaria SEAG Nº 7-R DE 16/03/2026 Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade de Queijo Minas. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026
Portaria SEAG Nº 8-R DE 16/03/2026 Institui Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade da Puína. Estadual - ES - DOE - 17 mar 2026

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