Legislação

Portaria IPAAM Nº 34 DE 10/03/2026 Altera o valor unitário estipulado pelo art. 3º do Decreto Nº 32986/2012, que passa a ser de R$ 2,03. Estadual - AM - DOE - 10 mar 2026
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 13/03/2026 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 3/2026, que posterga o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica do DETRAN/AM. Estadual - AM - DOE - 13 mar 2026
Instrução de Serviço DETRAN Nº 7 DE 13/03/2026 Define os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios responsáveis pela realização do Exame Toxicológico, e empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores Profissionais, bem como estabelecer os valores a serem pagos pelo Detran/ES pelos serviços prestados, no âmbito de execução do programa CNH Social 2026. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 117 DE 13/03/2026 Altera as Portaria DETRAN Nº 409/2024 e Portaria DETRAN Nº 199/2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN/BA). Estadual - BA - DOE - 14 mar 2026
Decreto Nº 49190 DE 13/03/2026 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - MG - DOE - 14 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 118 DE 13/03/2026 Altera a Portaria DETRAN Nº 599/2025, para acrescentar novo texto nos dispositivos que indica. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2026
Lei Nº 18418 DE 13/03/2026 Altera a Lei Nº 15213/2013, Lei Nº 15567/2014, Lei Nº 17386/2021, Lei Nº 17989/2024, Lei Nº 18067/2024, Lei Nº 18147/2025, e Lei Nº 18353/2025, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e a Lei Nº 7964/1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026
Resolução JUCETINS Nº 1 DE 10/03/2026 Fixa valores e divulga tabela dos preços dos serviços prestados pela junta comercial do estado do Tocantins (Jucetins). Estadual - TO - DOE - 13 mar 2026
Portaria GABIN Nº 100 DE 06/03/2026 Dispõe sobre inclusão de valores de produtos na tabela de Valores de Referência Estadual - MA - DOE - 13 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 03/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ N° 143/2018, que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP). Estadual - MT - DOE - 16 mar 2026

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