Legislação

Instrução Normativa RE Nº 22 DE 12/03/2026 Altera a Instrução Normativa DRP Nº 45/1998, que dispõe sobre as bebidas sujeitas a substituição tributária. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2026
Edital PGE Nº 2 DE 23/12/2025 Ret. - Dispõe sobre a Segunda retificação do Edital Conjunto de Transação por Adesão Nº 2/2025. Estadual - RS - DOE - 16 mar 2026
Portaria SUBEREC Nº 445 DE 12/03/2026 Altera a Portaria SUBEREC nº 433/2025, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2026
Portaria IPAAM Nº 34 DE 10/03/2026 Altera o valor unitário estipulado pelo art. 3º do Decreto Nº 32986/2012, que passa a ser de R$ 2,03. Estadual - AM - DOE - 10 mar 2026
Resolução GSEFAZ Nº 5 DE 13/03/2026 Altera a Resolução GSEFAZ Nº 3/2026, que posterga o vencimento de débitos de IPVA cujo fato gerador seja a aquisição de veículos novos durante o período de inoperância sistêmica do DETRAN/AM. Estadual - AM - DOE - 13 mar 2026
Instrução de Serviço DETRAN Nº 7 DE 13/03/2026 Define os critérios para a adesão dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), Clínicas Médicas/Psicológicas, Laboratórios responsáveis pela realização do Exame Toxicológico, e empresas credenciadas para ministrar Cursos Especializados para Condutores Profissionais, bem como estabelecer os valores a serem pagos pelo Detran/ES pelos serviços prestados, no âmbito de execução do programa CNH Social 2026. Estadual - ES - DOE - 16 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 117 DE 13/03/2026 Altera as Portaria DETRAN Nº 409/2024 e Portaria DETRAN Nº 199/2025, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado da Bahia (DETRAN/BA). Estadual - BA - DOE - 14 mar 2026
Decreto Nº 49190 DE 13/03/2026 Altera o Decreto Nº 48589/2023, que regulamenta o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Estadual - MG - DOE - 14 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 118 DE 13/03/2026 Altera a Portaria DETRAN Nº 599/2025, para acrescentar novo texto nos dispositivos que indica. Estadual - BA - DOE - 14 mar 2026
Lei Nº 18418 DE 13/03/2026 Altera a Lei Nº 15213/2013, Lei Nº 15567/2014, Lei Nº 17386/2021, Lei Nº 17989/2024, Lei Nº 18067/2024, Lei Nº 18147/2025, e Lei Nº 18353/2025, que autorizaram o Poder Executivo a contratar operações de crédito, e a Lei Nº 7964/1992, que dispõe sobre o Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca. Estadual - SP - DOE - 13 mar 2026

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