Legislação

Resposta à Consulta Nº 32627 DE 06/11/2025 ICMS - Desenquadramento do Simples Nacional - Crédito do estoque. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32620 DE 03/11/2025 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32619 DE 06/11/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Saídas internas de amido modificado e dextrina de milho e de colas à base de amidos de milho, de dextrina ou de outros amidos modificados de milho – Incisos V e VI do artigo 71 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32611 DE 03/11/2025 ICMS – Isenção – Artigo 81 do Anexo I do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32610 DE 06/11/2025 ICMS – operações com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, armazenados e transportados em ambiente refrigerado – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32599 DE 24/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária – Restituição do imposto pago a maior em saída interestadual. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32598 DE 03/02/2026 ICMS – DIFAL – Venda interestadual a não contribuinte paulista – Fornecedor não inscrito no CADESP – Devolução de mercadoria – Créditos. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32582 DE 25/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Consumo interno de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32291M1 DE 04/12/2025 ICMS – Restituição – Fornecedor localizado no Estado de Santa Catarina não inscrito no CADESP - Venda interestadual a não contribuinte do Estado de Pernambuco – DIFAL recolhido equivocadamente para o Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32290 DE 01/09/2025 ITCMD – Doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos de promoção dos direitos humanos, da cultura ou da preservação do meio ambiente – Reconhecimento de isenção perante o Fisco paulista. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025

Legislações