Legislação

Resposta à Consulta Nº 32611 DE 03/11/2025 ICMS – Isenção – Artigo 81 do Anexo I do RICMS/2000 – Vigência. Estadual - SP - DOE - 5 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32610 DE 06/11/2025 ICMS – operações com produtos hortifrutigranjeiros em estado natural, armazenados e transportados em ambiente refrigerado – Tratamento tributário. Estadual - SP - DOE - 7 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32599 DE 24/11/2025 ICMS – Substituição tributária – Ressarcimento do imposto retido por substituição tributária – Restituição do imposto pago a maior em saída interestadual. Estadual - SP - DOE - 25 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32598 DE 03/02/2026 ICMS – DIFAL – Venda interestadual a não contribuinte paulista – Fornecedor não inscrito no CADESP – Devolução de mercadoria – Créditos. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32582 DE 25/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Consumo interno de mercadorias produzidas pelo próprio estabelecimento – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 27 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32291M1 DE 04/12/2025 ICMS – Restituição – Fornecedor localizado no Estado de Santa Catarina não inscrito no CADESP - Venda interestadual a não contribuinte do Estado de Pernambuco – DIFAL recolhido equivocadamente para o Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32290 DE 01/09/2025 ITCMD – Doação de imóvel para entidade sem fins lucrativos de promoção dos direitos humanos, da cultura ou da preservação do meio ambiente – Reconhecimento de isenção perante o Fisco paulista. Estadual - SP - DOE - 3 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32289 DE 10/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador por contribuinte atacadista que atua no segmento de vendas a consumidor final pelo sistema porta-a-porta. Estadual - SP - DOE - 11 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32288 DE 03/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SE - DOE - 4 set 2025
Resposta à Consulta Nº 32288 DE 03/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com partes e peças utilizadas na composição de engate para reboques e semirreboques. Estadual - SP - DOE - 4 set 2025

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