Legislação

Instrução Normativa GAB/CRE Nº 16 DE 13/03/2026 Altera a Instrução Normativa GAB/CRE Nº 82/2021, que institui o Manual Técnico de Procedimentos da Arrecadação da Receita Estadual de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 16 mar 2026
Decreto Nº 10878 DE 16/03/2026 Altera o Decreto Nº 7911/2013, que institui o Programa Passe Livre Estudantil (PLE) e estabelece seu regulamento. Estadual - GO - DOE - 16 mar 2026
Decreto Nº 37223 DE 16/03/2026 Decreta ponto facultativo o expediente do dia 19 de março de 2026, em todos os órgãos e entidades da administração pública estadual, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 16 mar 2026
Portaria SEAGRI Nº 89 DE 13/03/2026 Dispõe sobre a realização de eventos pecuários no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 17 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 27 DE 03/03/2026 Altera a Portaria SEFAZ N° 143/2018, que dispõe sobre o processamento de requisições, solicitações e denúncias de que decorra fornecimento de informações protegidas pelo sigilo fiscal ou execução de procedimentos de investigação fiscal, no âmbito da Secretaria Adjunta da Receita Pública (SARP). Estadual - MT - DOE - 17 mar 2026
Portaria SAT Nº 3789 DE 16/03/2026 Dispõe sobre alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 17 mar 2026
Lei Nº 18420 DE 13/03/2026 Dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos e a doação de excedentes de refeições prontas para o consumo. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2026
Lei Nº 18427 DE 13/03/2026 Institui o Protocolo Antirracista, determinando aos estabelecimentos comerciais de grande circulação de pessoas que implementem medidas de prevenção, conscientização e acolhimento de vítimas em situação de racismo no âmbito do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2026
Portaria DETRAN Nº 230 DE 16/03/2026 Dispõe sobre a renovação de licenciamento anual de veículos automotores para o exercício de 2026 de acordo com o algarismo final das placas de identificação dos veículos. Estadual - AC - DOE - 17 mar 2026
Portaria SF Nº 57 DE 16/03/2026 Esclarece a vigência da retificação do item 16 do Ato COTEPE/PMPF Nº 5/2026, que ajustou o valor do PMPF do Álcool Etílico Hidratado Combustível neste Estado. Estadual - PE - DOE - 17 mar 2026

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