Legislação

Parecer Técnico Nº 6 DE 29/11/2017 ICMS. Consulta tributária. Suspensão de beneficio fiscal. Resolução X/017. Estadual - PA - DOE - 29 nov 2017
Parecer Técnico Nº 34 DE 06/09/2018 ICMS. Regime tributário diferenciado. Operações com outras preparações e conversas de carne. Possibilidade de aplicação do tratamento tributário previsto no art. 126 do Anexo I do RICMS-PA Estadual - PA - DOE - 6 set 2018
Parecer Técnico Nº 24 DE 23/02/2018 Alimentos para nutrição animal. Classificação fiscal de acordo com a destinação. Venda a produtor rural. Ausência de elementos necessários a apreciação do pedido. Arquivamento. Estadual - PA - DOE - 23 fev 2018
Decreto Nº 60351 DE 20/02/2026 Altera o Decreto Nº 52005/2021, que regulamenta o art. 11 da Lei Nº 17269/2021, que institui o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 21 fev 2026
Parecer Técnico Nº 29 DE 03/07/2018 ICMS. Diferencial de alíquotas. Venda de bem para prestadores de serviços de comunicação. Caracterização de insumo apenas o recebimento de serviços de mesma natureza. Cobrança devida. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2018
Parecer Técnico Nº 3 DE 02/02/2018 Consulta tributária. ICMS. Bens de uso e consumo. Diferimento. Resolução N. X/2015. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2018
Parecer Técnico Nº 21 DE 01/02/2018 Consulta. Emissão de documento fiscal por produtor rural. Inscrição baixada. perda do objeto. Arquivamento do feito. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2018
Parecer Técnico Nº 2 DE 16/01/2018 ICMS. Manifesto eletrônico de documentos fiscais. Dúvida sobre a sua emissão em prestações internas. Utilização subsidiária do Convênio SINIEF 06/89. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2018
Parecer Técnico Nº 5 DE 29/11/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS. Operações com gado bovino. Escrituração de nota fiscal. Duplicidade de registro. Afastamento da regra do Parágrafo único do art. 21 do Anexo I do RICMS/PA quando o produtor emitir NF-e. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 29 nov 2017
Parecer Técnico Nº 10 DE 03/01/2018 Consulta tributária. Nota fiscal eletrônica complementar para cobrar diferença de preço em operação de venda interna de óleo diesel marítimo, gasolina a e óleo diesel A. Base de cálculo do ICMS ST apurada considerando o PMPF. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2018

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