Legislação

Parecer Técnico Nº 29 DE 03/07/2018 ICMS. Diferencial de alíquotas. Venda de bem para prestadores de serviços de comunicação. Caracterização de insumo apenas o recebimento de serviços de mesma natureza. Cobrança devida. Estadual - PA - DOE - 3 jul 2018
Parecer Técnico Nº 3 DE 02/02/2018 Consulta tributária. ICMS. Bens de uso e consumo. Diferimento. Resolução N. X/2015. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2018
Parecer Técnico Nº 21 DE 01/02/2018 Consulta. Emissão de documento fiscal por produtor rural. Inscrição baixada. perda do objeto. Arquivamento do feito. Estadual - PA - DOE - 1 fev 2018
Parecer Técnico Nº 2 DE 16/01/2018 ICMS. Manifesto eletrônico de documentos fiscais. Dúvida sobre a sua emissão em prestações internas. Utilização subsidiária do Convênio SINIEF 06/89. Estadual - PA - DOE - 16 jan 2018
Parecer Técnico Nº 5 DE 29/11/2017 ICMS. Consulta tributária. ICMS. Operações com gado bovino. Escrituração de nota fiscal. Duplicidade de registro. Afastamento da regra do Parágrafo único do art. 21 do Anexo I do RICMS/PA quando o produtor emitir NF-e. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 29 nov 2017
Parecer Técnico Nº 10 DE 03/01/2018 Consulta tributária. Nota fiscal eletrônica complementar para cobrar diferença de preço em operação de venda interna de óleo diesel marítimo, gasolina a e óleo diesel A. Base de cálculo do ICMS ST apurada considerando o PMPF. Estadual - PA - DOE - 3 jan 2018
Resposta à Consulta Nº 32009 DE 31/10/2025 ITCMD – Transmissão causa mortis – VGBL de titularidade do cônjuge sobrevivente, casado sob o regime de comunhão universal de bens com a esposa falecida. Estadual - SP - DOE - 3 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31990 DE 18/07/2025 ICMS – Substituição Tributária – Industrialização por montagem – Distinção entre “kit” e produto novo – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal. Estadual - SP - DOE - 21 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31972 DE 16/09/2025 ICMS – Incidência – Fotocópias e Encadernação. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31947 DE 25/08/2025 ICMS – Comércio de livro em formato digital (“e-book”) - Emissão e escrituração de documento fiscal – Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)- Empresa optante pelo Simples Nacional – Credenciamento para adotar EFD. Estadual - SP - DOE - 26 ago 2025

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