Legislação

Resposta à Consulta Nº 31933 DE 21/08/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Convênio ICMS 52/1991 – Alteração da classificação do código da NCM. Estadual - SP - DOE - 22 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31925 DE 14/08/2025 ICMS – Prestação de serviço de transporte de carga iniciado em território paulista prestado por transportador localizado em outro Estado – Filial do prestador localizada no Estado de São Paulo – Recolhimento e apuração do imposto. Estadual - SP - DOE - 18 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31920 DE 26/01/2026 ICMS – Transferência de mercadorias e de bens do ativo imobilizado entre estabelecimentos paulistas do mesmo titular, com posterior encerramento do estabelecimento de origem – Transferência de crédito nas remessas de mercadorias – CIAP – Saldo credor. Estadual - SP - DOE - 28 jan 2026
Parecer Técnico Nº 18 DE 02/02/2018 Consulta tributária. ICMS. Descaracterização. Estadual - PA - DOE - 2 fev 2018
Resposta à Consulta Nº 31965 DE 04/09/2025 ICMS – Incidência – Conserto de bem pertencente a usuário final – Exportação e Reimportação do mesmo bem sob amparo do Regime Aduaneiro Especial de Exportação Temporária. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31872 DE 24/06/2025 ICMS – Redução de base de cálculo - Preparações alimentícias diversas do capítulo 21 - (artigo 39, inciso XIV, do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de molho shoyu de soja 2L com destino a restaurante. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31874 DE 04/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Mercadoria adquirida por optante do Simples Nacional, com o imposto retido anteriormente, para integração ou consumo em processo de industrialização – Ressarcimento do ICMS retido antecipadamente. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31875 DE 16/09/2025 ICMS – Crédito - Aquisição de combustível utilizado em prestações de serviço de transporte interestaduais e intermunicipais, com início tanto no Estado de São Paulo como em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31876 DE 12/08/2025 ICMS – Aquisição centralizada de materiais por empresa prestadora de serviço médico-hospitalar, não contribuinte do ICMS – Manutenção em única filial para posterior repasse a outras filiais da mesma pessoa jurídica – Inscrição estadual. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31878 DE 10/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de mercadorias importadas - Documentos Fiscais - CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025

Legislações