Legislação

Resposta à Consulta Nº 31878 DE 10/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de mercadorias importadas - Documentos Fiscais - CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31880 DE 10/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Pedido de ressarcimento de imposto pago antecipadamente – Portaria CAT 42/2018. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31883 DE 23/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Documentos fiscais – CFOP. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31885 DE 11/06/2025 ICMS – Diferimento – Obrigações acessórias – Código de Situação Tributária (CST). Estadual - SP - DOE - 12 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31887 DE 13/06/2025 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31888 DE 11/08/2025 ICMS – Produtor rural - Exportação – Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo produtor com fim específico de exportação – Nota Fiscal de entrada - DU-E. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31890 DE 23/07/2025 ICMS – Retorno de ativo imobilizado remetido para conserto – Destinatário original com inscrição estadual inapta. Estadual - SP - DOE - 24 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31891 DE 16/07/2025 ICMS - DIFAL - Materiais adquiridos por empresa de construção civil paulista, em operações interestaduais, para seu uso e consumo ou bens destinados ao seu ativo imobilizado. Estadual - SP - DOE - 17 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31898 DE 18/06/2025 ICMS – Aquisições de plantas ornamentais por empresa optante pelo Simples Nacional – Diferimento – Artigo 350, inciso VI, do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 23 jun 2025
Parecer Técnico Nº 8 DE 13/12/2017 Consulta tributária. ICMS. Transporte que antecede a exportação. Tratamento tributário. Incidência do ICMS. Estadual - PA - DOE - 13 dez 2017

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