Legislação

Resposta à Consulta Nº 31872 DE 24/06/2025 ICMS – Redução de base de cálculo - Preparações alimentícias diversas do capítulo 21 - (artigo 39, inciso XIV, do Anexo II do RICMS/2000) - Saídas internas de molho shoyu de soja 2L com destino a restaurante. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31874 DE 04/09/2025 ICMS – Substituição tributária – Mercadoria adquirida por optante do Simples Nacional, com o imposto retido anteriormente, para integração ou consumo em processo de industrialização – Ressarcimento do ICMS retido antecipadamente. Estadual - SP - DOE - 5 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31875 DE 16/09/2025 ICMS – Crédito - Aquisição de combustível utilizado em prestações de serviço de transporte interestaduais e intermunicipais, com início tanto no Estado de São Paulo como em outro Estado. Estadual - SP - DOE - 17 set 2025
Resposta à Consulta Nº 31876 DE 12/08/2025 ICMS – Aquisição centralizada de materiais por empresa prestadora de serviço médico-hospitalar, não contribuinte do ICMS – Manutenção em única filial para posterior repasse a outras filiais da mesma pessoa jurídica – Inscrição estadual. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31878 DE 10/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Revenda de mercadorias importadas - Documentos Fiscais - CFOP. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31880 DE 10/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Pedido de ressarcimento de imposto pago antecipadamente – Portaria CAT 42/2018. Estadual - SP - DOE - 11 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31883 DE 23/06/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Venda para entrega futura – Documentos fiscais – CFOP. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31885 DE 11/06/2025 ICMS – Diferimento – Obrigações acessórias – Código de Situação Tributária (CST). Estadual - SP - DOE - 12 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31887 DE 13/06/2025 ICMS – Blindagem de veículo de propriedade de usuário final – Serviço previsto no subitem 14.01 da Lista de Serviços anexa à Lei Complementar 116/2003 – Incidência do ICMS sobre as partes e peças de veículos empregadas no serviço. Estadual - SP - DOE - 16 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31888 DE 11/08/2025 ICMS – Produtor rural - Exportação – Nota Fiscal Eletrônica emitida pelo produtor com fim específico de exportação – Nota Fiscal de entrada - DU-E. Estadual - SP - DOE - 12 ago 2025

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