Legislação

Resposta à Consulta Nº 31909 DE 12/08/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Industrializador e autor da encomenda estabelecidos em São Paulo – Remessa de matéria-prima diretamente de filial estabelecida em outro Estado para o industrializador – Saída do produto pronto diretamente do industrializador a destinatário final no exterior – Notas Fiscais – CFOPs. Estadual - SP - DOE - 14 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31911 DE 27/06/2025 ICMS – Simples Nacional – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 30 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31914 DE 07/07/2025 ICMS – Aquisição de bens do ativo imobilizado usado, por contribuinte optante pelo Simples Nacional – Diferencial de Alíquotas. Estadual - SP - DOE - 8 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31915 DE 24/06/2025 ICMS – Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000 (Convênio ICMS 52/1991) – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 25 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31917 DE 17/07/2025 ICMS – Produtos e materiais que perderam a sua utilidade – Venda como sucata – Diferimento – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 18 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31918 DE 08/07/2025 ICMS - Regime especial de tributação de que trata o Decreto 51.597/2007 – Emissão NF-e– CST. Estadual - SP - DOE - 10 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31834 DE 03/06/2025 ICMS – Centralização de apuração – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31835 DE 26/06/2025 ICMS – Incidência – Papel destinado à impressão de provas e avaliações educacionais. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 2837 DE 03/06/2025 ICMS – Crédito – Maquinário de grande porte. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31839 DE 11/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de produtos de perfumaria e de higiene pessoal arrolados no artigo 313-E do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2025

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