Legislação

Resposta à Consulta Nº 31834 DE 03/06/2025 ICMS – Centralização de apuração – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 4 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31835 DE 26/06/2025 ICMS – Incidência – Papel destinado à impressão de provas e avaliações educacionais. Estadual - SP - DOE - 27 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 2837 DE 03/06/2025 ICMS – Crédito – Maquinário de grande porte. Estadual - SP - DOE - 5 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31839 DE 11/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Transferência interestadual de produtos de perfumaria e de higiene pessoal arrolados no artigo 313-E do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 12 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31848 DE 12/08/2025 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido – Descontinuidade operacional do estabelecimento incorporado. Estadual - SP - DOE - 13 ago 2025
Resposta à Consulta Nº 31851 DE 09/06/2025 ICMS – Substituição tributária – Aquisição interestadual de mercadoria por empresa varejista optante pelo Simples Nacional – Recolhimento antecipado do imposto devido pela própria operação nos termos do artigo 426-A do RICMS/2000 – CFOP – CSOSN. Estadual - SP - DOE - 10 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31854 DE 28/07/2025 ICMS – Prestação de serviços de transporte – Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico (DACTE) – Comprovante de entrega. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31856 DE 28/07/2025 ICMS – Instituição de assistência social – Imunidade prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “c” da Constituição Federal de 1988 – Incidência. Estadual - SP - DOE - 30 jul 2025
Resposta à Consulta Nº 31857 DE 02/06/2025 ICMS – Saída interna de suco de laranja – Redução de base de cálculo (artigo 61 do Anexo II do RICMS/2000). Estadual - SP - DOE - 3 jun 2025
Resposta à Consulta Nº 31861 DE 23/06/2025 ICMS – Transferência interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular – Crédito – Artigo 12 da Lei Complementar 87/1996 e Convênio ICMS 109/2024. Estadual - SP - DOE - 24 jun 2025

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