Legislação

Resolução ARCE Nº 5 DE 12/02/2026 Dispõe sobre o sistema de videomonitoramento embarcado nos veículos utilizados no serviço metropolitano regular e complementar. Estadual - CE - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 155 DE 20/02/2026 Altera a Portaria SEFAZ Nº 381/2022, que dispõe sobre os procedimentos relativos à transferência de crédito acumulado decorrente de operações de exportação realizadas por estabelecimento de produtor rural e de cooperativa de produtores rurais e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 23 fev 2026
Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/CGE Nº 2 DE 23/02/2026 Altera a Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/ SEFAZ/CGE Nº 1/2016, que estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 23 DE 19/02/2026 Divulga o valor atualizado da UPF/MT vigente no período e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 24 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 8 DE 20/02/2026 Rep. - Dispõe sobre a suspensão temporária da recepção de requerimentos de priorização administrativa por pontuação para a análise de pedidos de outorga de direito de uso de recursos hídricos, nos termos da Instrução Normativa Nº 4/2023. Estadual - GO - DOE - 24 fev 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 9 DE 24/02/2026 Dispõe sobre critérios para ações de orientação e fiscalização no âmbito da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Estadual - GO - DOE - 24 fev 2026
Decreto Nº 49183 DE 23/02/2026 Altera o RICMS/MG, aprovado pelo Decreto Nº 48589/2023, quanto às informações escrituradas por meio da EFD ICMS/IPI. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2026
Resolução SEF Nº 6003 DE 23/02/2026 Estabelece o montante total de crédito acumulado a ser autorizado em regime especial para o exercício financeiro de 2026. Estadual - MG - DOE - 24 fev 2026
Instrução Normativa CAT Nº 5 DE 23/02/2026 Altera a Instrução Normativa CAT Nº 1/20263, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal de que tratam a alínea "f" do inciso II do artigo 8º, o inciso I do artigo 9º e a alínea "b" do inciso II do artigo 14 do Decreto Nº 27987/2005, correspondente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 24 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 33082/2025 DE 12/01/2026 ICMS – Exclusão do regime do Simples Nacional – Regularização. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026

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