Legislação

Resposta à Consulta Nº 32946 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operações de fornecimento de alimentação – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32935 DE 15/12/2025 ICMS – Emenda Constitucional 87/2015 – Operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32929 DE 29/01/2025 ICMS – Crédito acumulado – Transferência – Apropriação e utilização de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 32928/2025 DE 23/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos destinados à alimentação de animais domésticos. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32927 DE 16/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Ajuste SINIEF 32/2025. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32925 DE 19/12/2025 ICMS – Base de cálculo – Exclusão do valor da gorjeta de até 10% do valor da conta – Compatibilidade com a regra estabelecida no § 4º do artigo 2º da Resolução CGSN nº 140/2018. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2025
Decreto Nº 53497 DE 06/02/2026 Rep. - Regulamenta a concessão de isenção do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência e pessoas com transtorno do espectro autista de que trata o art. 10-A da Lei Nº 4719/2018. Estadual - AM - DOE - 12 fev 2026
Decreto Nº 12732 DE 23/02/2026 Altera o Decreto N° 9876/2021 e o Decreto N° 11754/2022, que regulamentam o procedimento de Acordo Direto de Precatórios relativos à Sexta e Oitava Rodadas de Conciliação, respectivamente. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2026
Portaria DERAL Nº 7 DE 20/02/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná. Estadual - PR - DOE - 23 fev 2026
Portaria SUFIS Nº 432 DE 24/02/2026 Altera a Portaria SUFIS Nº 333/2024, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, ou com tratamento prioritário, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023). Estadual - MG - DOE - 25 fev 2026

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