Legislação

Resposta à Consulta Nº 32965/2025 DE 03/02/2026 ICMS – Isenção – Venda de alimentos à Fundação Faculdade de Medicina. Estadual - SP - DOE - 4 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32964 DE 04/12/2025 ICMS – Insumos agropecuários – Importação de trióxido de molibdênio (molibdenita ustulada), classificado no código 2613.10.10 da NCM – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32955 DE 17/12/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Operação interna - Remessa direta do fornecedor ao industrializador, por conta e ordem do autor da encomenda – Valores indicados no documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32954 DE 18/12/2025 ICMS – Insumos agropecuários – Aquisição de ácido cítrico como matéria-prima na fabricação de fertilizante – Redução de base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32946 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operações de fornecimento de alimentação – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32935 DE 15/12/2025 ICMS – Emenda Constitucional 87/2015 – Operações com mercadorias entregues a consumidor final não contribuinte do imposto no território deste Estado – DIFAL. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32929 DE 29/01/2025 ICMS – Crédito acumulado – Transferência – Apropriação e utilização de crédito acumulado. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 32928/2025 DE 23/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos destinados à alimentação de animais domésticos. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32927 DE 16/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Ajuste SINIEF 32/2025. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32925 DE 19/12/2025 ICMS – Base de cálculo – Exclusão do valor da gorjeta de até 10% do valor da conta – Compatibilidade com a regra estabelecida no § 4º do artigo 2º da Resolução CGSN nº 140/2018. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2025

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