Legislação

Resposta à Consulta Nº 32911/2025 DE 05/02/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de NF-e com destaque indevido do ICMS devido por Substituição Tributária – Ajuste SINIEF 13/2024 – Denúncia Espontânea. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2026
Portaria IAGRO Nº 3767 DE 23/02/2026 Institui o Programa de Integridade da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal – IAGRO. Estadual - MS - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32910 DE 19/12/2025 ICMS - Aquisições interestaduais de mercadorias por empresa optante pelo Simples Nacional - Reduções de base de cálculo - Diferencial de alíquotas. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2025
Portaria SEFAZ Nº 59 DE 23/02/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 264/2023, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos de água mineral ou potável. Estadual - SE - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32903/2025 DE 04/02/2026 ICMS – Base de cálculo – Inclusão do IBS e da CBS. Estadual - SP - DOE - 5 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32898 DE 20/01/2026 ICMS – Obrigações Acessórias – Emissão de NF-e com destaque indevido do ICMS – Substituição Tributária – Correção - Restituição. Estadual - SP - DOE - 22 jan 2026
Decreto Nº 60634 DE 25/02/2026 Modifica o RICMS/PE, aprovado pelo Decreto Nº 44650/2017, relativamente à armazenagem de mercadoria por Operador Logístico. Estadual - PE - DOE - 25 fev 2026
Resposta à Consulta Nº 32890 DE 15/12/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Compra de bezerro para engorda e posterior venda do boi gordo – CFOPs aplicáveis. Estadual - SP - DOE - 16 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32888 DE 23/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com preparações capilares. Estadual - SP - DOE - 26 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32885/2025 DE 28/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Café torrado e moído. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2026

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