Legislação

Portaria DETRAN Nº 454 DE 25/02/2026 Regulamenta os procedimentos administrativos voltados à autorização para o exercício da atividade de Instrutor de Trânsito, no âmbito do Estado de Rondônia, nos termos da Resolução/Contran Nº 1020/2025. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2026
Resolução SEDEC/CONDER Nº 6 DE 25/02/2026 Altera a Resolução SEDEC/CONDER Nº 20/2025, que dispõe sobre o pedido de prorrogação do prazo de fruição do incentivo tributário instituído na Lei Nº 1558/2005 e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 25 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 12 DE 23/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 11 DE 23/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 10 DE 23/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 25 fev 2026
Portaria GAB/PRES Nº 177 DE 19/02/2026 Dispõe sobre a prorrogação excepcional do credenciamento das empresas responsáveis pela execução da Vistoria de Identificação Veicular Eletrônica no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO). Estadual - TO - DOE - 25 fev 2026
Decreto Nº 53567 DE 23/02/2026 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS aos produtos lápis de resina e caneta esferográfica descartável, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 23 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 78 DE 25/02/2026 Torna público o resultado do 16º Sorteio e rateio, competência janeiro de 2026, realizado no dia 12 de fevereiro de 2026, com os ganhadores pessoas físicas e entidades sociais (pessoas jurídicas), do Programa Nota Premiada Acreana, nos termos do § 2º do artigo 18 da Portaria SEFAZ Nº 439/2024, conforme Anexo I desta Portaria. Estadual - AC - DOE - 26 fev 2026
Edital de Notificação SAT Nº 10 DE 25/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de azeite de oliva, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 26 fev 2026
Portaria DETRAN-MS Nº 204-N DE 25/02/2026 Dispõe sobre os procedimentos administrativos para análise e regularização de veículos com bloqueio cadastral decorrente de inconsistências em registros veiculares no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (DETRAN/MS). Estadual - MS - DOE - 26 fev 2026

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