Legislação

Decreto Nº 53562 DE 20/02/2026 Concede adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto escova modeladora rotativa e não rotativa, na hipótese e condição que estabelece. Estadual - AM - DOE - 20 fev 2026
Lei Nº 19186 DE 26/02/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Agricultura Familiar no Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2026
Decreto Nº 53560 DE 20/02/2026 Incorpora à legislação tributária do Estado os Ajustes SINIEF e Protocolos ICMS celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária. Estadual - AM - DOE - 20 fev 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 14 DE 25/02/2026 Rep. - Confere nova redação à Resolução SAR/CEDERURAL Nº 34/2023, que dispõe sobre o Programa Estadual de Subvenção de Juros (Programa Pronampe Agro SC). Estadual - SC - DOE - 25 fev 2026
Resolução SAPE/CEDERURAL Nº 12 DE 25/02/2026 Rep. - Confere nova redação à RESOLUÇÃO nº 24/2023/SAR/CEDERURAL, de 06 de dezembro de 2023.3 Estadual - SC - DOE - 25 fev 2026
Portaria SRE Nº 3 DE 25/02/2026 Altera a Portaria CAT Nº 27/2015, que disciplina o reconhecimento de imunidade, a concessão de isenção, a dispensa de pagamento e a restituição relativamente ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 26 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 275 DE 24/02/2026 Altera a Portaria DETRAN N° 125/2026, que dispõe e dá outras providências sobre o exercício da atividade de instrutor de Trânsito no Estado de santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 25 fev 2026
Lei Nº 19188 DE 26/02/2026 Altera a Lei Nº 17158/2021,que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre o incentivo à Agricultura Regenerativa e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 26 fev 2026
Portaria SUPTRIB Nº 41 DE 24/02/2026 Rep. - Divulga a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 3 a 8 de março de 2026. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2026
Portaria SUPTRIB Nº 42 DE 25/02/2026 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC E GNV. Estadual - RJ - DOE - 26 fev 2026

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