Legislação

Solução de Consulta COTRI Nº 3 DE 23/02/2026 ICMS. Substituição tributária. Remetente importadora de veículos automotores. Não caracterização como montadora de veículos. Operações interestaduais. Estadual - DF - DOE - 26 fev 2026
Instrução Normativa SEF Nº 12 DE 25/02/2026 Altera a Instrução Normativa SEF Nº 3/2024, que dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas anuais de óleo diesel a ser adquirido por embarcação pesqueira nacional com a concessão de crédito presumido do ICMS previsto no item 30 do anexo III do regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual Nº 35245/1991, e estabelece critérios de fruição do benefício fiscal. Estadual - AL - DOE - 26 fev 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 3 DE 24/02/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 26 fev 2026
Lei Nº 9896 DE 25/02/2026 Institui o Selo Estabelecimento Turístico Amigo do Autista. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2026
Lei Nº 9898 DE 25/02/2026 Institui a Semana Estadual do Empreendedorismo Feminino. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2026
Lei Nº 9899 DE 25/02/2026 Institui o Selo Empresa Amiga da Juventude. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2026
Decreto Nº 1377 DE 25/02/2026 Altera o Decreto Nº 29803/2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal (PAF). Estadual - SE - DOE - 26 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 24/02/2026 Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ 390/2016, que dispõe sobre a classificação de receitas estaduais. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2026
Portaria SEFAZ Nº 64 DE 24/02/2026 Fixa o valor da UFP/SE para o mês de Março de 2026. Estadual - SE - DOE - 26 fev 2026
Ato DIAT Nº 7 DE 25/02/2026 Altera o Ato DIAT Nº 90/2025, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2026

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