Legislação

Boletim Informativo Nº 4 DE 26/02/2026 Cancelamento da Manutenção nos Ambientes Autorizadores da NF-e e da NFC-e Estadual - PR - DOE - 26 fev 2026
Instrução Normativa SURE Nº 4 DE 25/02/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2026
Instrução Normativa SURE Nº 5 DE 25/02/2026 Altera a Instrução Normativa SURE Nº 24/2025, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2026
Solução de Consulta SRE Nº 44 DE 27/02/2026 ICMS. Prestadora de serviços de telecomunicações. Crédito fiscal sobre a aquisição de energia elétrica. Estadual - AL - DOE - 27 fev 2026
Parecer Técnico Nº 36 DE 25/05/2018 ICMS. Importação. Não similaridade. Meio de comprovação. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2018
Parecer Técnico Nº 38 DE 25/05/2018 ICMS. Importação. não similaridade. Meio de comprovação. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2018
Parecer Técnico Nº 46 DE 25/05/2018 Consulta tributária. ICMS. Importação. Não similaridade. Meio de comprovação. Matéria descrita na legislação. Estadual - PA - DOE - 25 mai 2018
Parecer Técnico Nº 43 DE 04/10/2018 ICMS. Operações internas com aves abatidas. Produto adquirido da indústria para revenda a consumidor final. Isenção somente quando da revenda do produto ao consumidor final. Estadual - PA - DOE - 4 out 2018
Portaria GAB/PGE Nº 31 DE 27/02/2026 Altera a Portaria GAB/PGE Nº 25/2021, que regulamenta o procedimento administrativo de oferecimento de garantia antecipada pelo contribuinte, previsto no Decreto Nº 868/2020. Estadual - SC - DOE - 27 fev 2026
Portaria DETRAN Nº 36 DE 29/01/2026 Rep. - Atualiza as taxas contidas na Lei Estadual Nº 8109/1985 e alterações, dando publicidade aos valores em reais, conforme UPF/RS 2026 prevista pela Instrução Normativa RE Nº 111/2025 da Secretaria da Fazenda do Estado. Estadual - RS - DOE - 2 mar 2026

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