Legislação

Portaria DETRAN Nº 105 DE 27/02/2026 Acrescenta os Anexos VI e VII à Portaria DETRAN Nº 87/2021, que dispõe sobre a autorização de pessoa jurídica e a homologação de seu sistema de solução tecnológica, destinado à realização de gerenciamento e integração de pessoas jurídicas de direito público ou privado, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (DETRAN-BA). Estadual - BA - DOE - 2 mar 2026
Edital de Notificação SAT Nº 11 DE 27/02/2026 Notifica as entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização de água mineral, água adicionada de sais e água aromatizada artificialmente, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Estadual - MS - DOE - 2 mar 2026
Edital de Notificação SAT Nº 12 DE 27/02/2026 Notifica as entidades representativas dos setores da agricultura e indústrias, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM), para efeito de fixação do Valor Real Pesquisado (VRP). Estadual - MS - DOE - 2 mar 2026
Portaria SAT Nº 3781 DE 27/02/2026 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 mar 2026
Agenda Tributária Nº 3 DE 02/03/2026 Divulga a Agenda Tributária Fiscal do mês de Março/2026. Estadual - PI - DOE - 2 mar 2026
Portaria SEFAZ Nº 191 DE 27/02/2026 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF). Estadual - TO - DOE - 27 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 14 DE 24/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 15 DE 24/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 16 DE 24/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2026
Instrução Normativa SEFAZ Nº 17 DE 24/02/2026 Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS. Estadual - TO - DOE - 27 fev 2026

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