Legislação

Decreto Nº 58644 DE 02/03/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, quanto às transferências de crédito de ICMS nas hipóteses de não incidência do imposto, que menciona. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2026
Decreto Nº 58645 DE 02/03/2026 Modifica o RICMS/RS, aprovado pelo Decreto Nº 37699/1997, regulamentando a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e). Estadual - RS - DOE - 3 mar 2026
Comunicado SAIF Nº 7 DE 02/03/2026 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2026. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2026
Portaria RE/ACT Nº 14 DE 02/03/2026 Publiciza as informações relativas ao Sorteio do Programa de Cidadania Fiscal - Nota Fiscal Gaúcha. Estadual - RS - DOE - 3 mar 2026
Comunicado SAIF Nº 8 DE 02/03/2026 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2026. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2026
Lei Nº 22996 DE 27/02/2026 Altera a Lei Nº 17133/2012, que institui a Política Estadual sobre Mudança do Clima. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2026
Comunicado SAIF Nº 9 DE 02/03/2026 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2026. Estadual - MG - DOE - 3 mar 2026
Decreto Nº 12827 DE 27/02/2026 Altera o Decreto Nº 12099/2025, para estabelecer novos prazos referentes à adesão ao Programa Regulariza Paraná, de que trata a Lei Nº 22764/2025. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2026
Decreto Nº 12828 DE 27/02/2026 Altera o RICMS/PR, aprovado pelo Decreto Nº 7871/2017, quanto à isenção do ICMS na importação sob o Regime Especial de Admissão Temporária, ao regime especial na prestação de serviço de transporte aquaviário e às operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos. Estadual - PR - DOE - 27 fev 2026
Portaria SEAMA Nº 8-R DE 02/03/2026 Dispõe sobre critérios e procedimentos para emissão de Certificado de Crédito de Massa Futura, no âmbito dos sistemas de logística reversa de embalagens em geral no estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 mar 2026

Legislações