Comunicado SAIF Nº 9 DE 02/03/2026


 Publicado no DOE - MG em 3 mar 2026


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2026.


Banco de Dados Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2026, nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2026
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2022 Jan 20,00% 50,319770 2025 Jan 20,00% 15,610420
Fev 20,00% 49,564729 Fev 20,00% 14,625098
Mar 20,00% 48,637675 Mar 20,00% 13,661068
Abr 20,00% 47,803354 Abr 20,00% 12,605188
Maio 20,00% 46,768762 Maio 20,00% 11,466412
Jun 20,00% 45,753446 Jun 20,00% 10,369361
Jul 20,00% 44,718604 Jul 20,00% 9,093628
Ago 20,00% 43,549243 Ago 20,00% 7,929472
Set 20,00% 42,477261 Set 20,00% 6,709543
Out 20,00% 41,456585 Out 20,00% 5,433810
Nov 20,00% 40,435909 Nov 20,00% 4,381107
Dez 20,00% 39,312594 Dez 20,00% 3,161178
2023 Jan 20,00% 38,189279 2026 Jan (*) 1,997022
Fev 20,00% 37,271138 Fev (*) 1,000000
Mar 20,00% 36,096465 Mar (*)
Abr 20,00% 35,178324 Abr
Maio 20,00% 34,055009 Maio
Jun 20,00% 32,983027 Jun
Jul 20,00% 31,911045 Jul
Ago 20,00% 30,773549 Ago
Set 20,00% 29,800647 Set
Out 20,00% 28,803080 Out
Nov 20,00% 27,887092 Nov
Dez 20,00% 26,992567 Dez
2024 Jan 20,00% 26,025877
Fev 20,00% 25,225677
Mar 20,00% 24,394003
Abr 20,00% 23,506570
Maio 20,00% 22,674128
Jun 20,00% 21,885791
Jul 20,00% 20,978669
Ago 20,00% 20,111157
Set 20,00% 19,276000
Out 20,00% 18,348042
Nov 20,00% 17,555052
Dez 20,00% 16,623621

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2026

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais