Comunicado SAIF Nº 8 DE 02/03/2026


 Publicado no DOE - MG em 3 mar 2026


Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2026.


Monitor de Publicações

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2026 nos termos do art 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2026
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2021 Jan 12,00% 55,233996 2024 Jan 12,00% 26,018941
Fev 12,00% 55,099469 Fev 12,00% 25,218741
Mar 12,00% 54,898389 Mar 12,00% 24,387067
Abr 12,00% 54,690604 Abr 12,00% 23,499634
Maio 12,00% 54,420278 Maio 12,00% 22,667192
Jun 12,00% 54,112499 Jun 12,00% 21,878855
Jul 12,00% 53,756883 Jul 12,00% 20,971733
Ago 12,00% 53,328931 Ago 12,00% 20,104221
Set 12,00% 52,886932 Set 12,00% 19,269064
Out 12,00% 52,400936 Out 12,00% 18,341106
Nov 12,00% 51,814187 Nov 12,00% 17,548116
Dez 12,00% 51,045104 Dez 12,00% 16,616685
2022 Jan 12,00% 50,312834 2025 Jan 12,00% 15,603484
Fev 12,00% 49,557793 Fev 12,00% 14,618162
Mar 12,00% 48,630739 Mar 12,00% 13,654132
Abr 12,00% 47,796418 Abr 12,00% 12,598252
Maio 12,00% 46,761826 Maio 12,00% 11,459476
Jun 12,00% 45,746510 Jun 12,00% 10,362425
Jul 12,00% 44,711668 Jul 12,00% 9,086692
Ago 12,00% 43,542307 Ago 12,00% 7,922536
Set 12,00% 42,470325 Set 12,00% 6,709543
Out 12,00% 41,449649 Out 12,00% 5,433810
Nov 12,00% 40,428973 Nov 12,00% 4,381107
Dez 12,00% 39,305658 Dez 12,00% 3,161178
2023 Jan 12,00% 38,182343 2026 Jan 12,00% 1,997022
Fev 12,00% 37,264202 Fev (*) 1,000000
Mar 12,00% 36,089529 Mar (*)
Abr 12,00% 35,171388 Abr
Maio 12,00% 34,048073 Maio
Jun 12,00% 32,976091 Jun
Jul 12,00% 31,904109 Jul
Ago 12,00% 30,766613 Ago
Set 12,00% 29,793711 Set
Out 12,00% 28,796144 Out
Nov 12,00% 27,880156 Nov
Dez 12,00% 26,985631 Dez

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(*) Tabela de Multas
0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)
12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,15 16 2,40 31 9 46 9,00
2 0,30 17 2,55 32 9 47 9,00
3 0,45 18 2,70 33 9 48 9,00
4 0,60 19 2,85 34 9 49 9,00
5 0,75 20 3,00 35 9 50 9,00
6 0,90 21 3,15 36 9 51 9,00
7 1,05 22 3,30 37 9 52 9,00
8 1,20 23 3,45 38 9 53 9,00
9 1,35 24 3,60 39 9 54 9,00
10 1,50 25 3,75 40 9 55 9,00
11 1,65 26 3,90 41 9 56 9,00
12 1,80 27 4,05 42 9 57 9,00
13 1,95 28 4,20 43 9 58 9,00
14 2,10 29 4,35 44 9 59 9,00
15 2,25 30 4,50 45 9 60 9,00
ACIMA DE 60 12,00

Belo Horizonte, 02 de março de 2026

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendente

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais