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Comunicado DICAR Nº 17 DE 02/03/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

Decreto Nº 24376 DE 02/03/2026

Dispõe sobre o pagamento de subsídio do Estado da Bahia aos aportes das prefeituras e contribuições dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra, e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 3 mar 2026

Comunicado DICAR Nº 18 DE 02/03/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

Comunicado DICAR Nº 19 DE 02/03/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

Comunicado DICAR Nº 20 DE 02/03/2026

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de ICMS.

Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

Portaria ADAPEC Nº 55 DE 26/02/2026

Dispõe sobre o cancelamento de GTA ou e-GTA.

Estadual - TO - DOE - 2 mar 2026

Resposta à Consulta Nº 32854 DE 03/12/2025

ICMS – Venda interestadual de mercadorias destinadas a órgãos públicos de São Paulo – Diferencial de alíquotas – Artigo 55 do Anexo I do RICMS/2000.

Estadual - SP - DOE - 4 dez 2025

Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 5 DE 27/02/2026

Esclarecimentos referentes ao Decreto Nº 1427/2026 – Insumos Agropecuários.

Estadual - SC - DOE - 27 fev 2026

Correio Eletrônico SEF/DIAT Nº 6 DE 02/03/2026

Informações sobre utilização de crédito presumido a partir de abril de 2026 (referência março/2026)

Estadual - SC - DOE - 2 mar 2026

Resposta à Consulta Nº 32851/2025 DE 23/01/2026

ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido e não escriturados pelo novo titular – Continuidade operacional do estabelecimento incorporado.

Estadual - SP - DOE - 26 jan 2026