Legislação

Portaria DETRAN Nº 124 DE 02/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de vistoria veicular e procedimentos de retenção de componentes de exaustão em veículos retidos por irregularidade no sistema de escapamento ou descarga livre. Estadual - GO - DOE - 3 mar 2026
Lei Nº 14266 DE 02/03/2026 Dispõe sobre a instituição de Distritos Industriais do Turismo no Estado da Paraíba. Estadual - PB - DOE - 3 mar 2026
Lei Nº 9903 DE 02/03/2026 Dispõe sobre a Política Estadual de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2026
Lei Nº 9904 DE 02/03/2026 Institui o Circuito de Feiras do Agronegócio. Estadual - SE - DOE - 2 mar 2026
Comunicado DICAR Nº 15 DE 02/03/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026
Comunicado DICAR Nº 16 DE 02/03/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de IPVA e de ITCMD. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026
Decreto Nº 24375 DE 02/03/2026 Regulamenta a Lei Nº 12618/2012, que dispõe sobre as normas a serem observadas pela Administração Pública Estadual, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso II do parágrafo único do art. 31 da Constituição Estadual. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2026
Comunicado DICAR Nº 17 DE 02/03/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026
Decreto Nº 24376 DE 02/03/2026 Dispõe sobre o pagamento de subsídio do Estado da Bahia aos aportes das prefeituras e contribuições dos agricultores ao Fundo Garantia-Safra, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 mar 2026
Comunicado DICAR Nº 18 DE 02/03/2026 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de março de 2026 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas. Estadual - SP - DOE - 3 mar 2026

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