Legislação

Resposta à Consulta Nº 32812/2025 DE 22/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos eletrônicos, eletrodomésticos e eletroeletrônicos. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32810 DE 19/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com bebidas. Estadual - SP - DOE - 22 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32808 DE 08/12/2025 ICMS – Saída de mercadoria com fim específico de exportação – Perda durante o transporte – Emissão de documento fiscal. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32803 DE 02/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Simples Nacional – Entrega dos arquivos previstos na Portaria CAT 32/1996 (SINTEGRA). Estadual - SP - DOE - 4 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32798 DE 12/12/2025 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 15 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32796 DE 04/12/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32795 DE 12/01/2026 ICMS – Substituição tributária – Operações com autopeças e materiais de construção e congêneres – Película de controle solar para vidro automotivo. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32793/2025 DE 22/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Microempreendedor individual (MEI) – Conserto de bem que integra o ativo imobilizado de contribuinte usuário final – CFOP. Estadual - SP - DOE - 23 jan 2026
Decreto Nº 6326-R DE 02/03/2026 Altera o RICMS/ES, aprovado pelo Decreto Nº 1090-R/2002, quanto ao cálculo do ICMS ST por contribuinte credenciado como substituto tributário. Estadual - ES - DOE - 4 mar 2026
Portaria FEPAM Nº 590 DE 03/03/2026 Dispõe sobre definições, critérios e procedimentos administrativos de declaração de não sujeição ao licenciamento ambiental de atividade ou empreendimento , no âmbito da FEPAM. Estadual - RS - DOE - 4 mar 2026

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