Legislação

Resposta à Consulta Nº 32842 DE 08/12/2025 ICMS – Produtor rural - Óbito do titular - Transferência da titularidade de estabelecimento à viúva meeira – Continuidade das atividades - Aproveitamento de créditos. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32841/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por oficina autorizada – Emissão de Nota Fiscal – Anexo XII, capítulo III, do RICMS/2000 (Convênio ICMS 129/2006) – CFOP Estadual - SP - DOE - 12 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32840 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operações de fornecimento de alimentação – Aquisição de insumos para o preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32834 DE 17/12/2025 ICMS - Industrialização por conta e ordem de terceiros – Industrializador paulista e encomendante estabelecido em outro estado - Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para terceiro paulista, por conta e ordem do autor da encomenda. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32830/2025 DE 28/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – Escrituração incorreta de NF-e emitida com CFOP 5.929. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32828 DE 25/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Perda inerente ao processo produtivo – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32827 DE 19/11/2025 ITCMD – Doação de participações societárias realizadas por casal a três filhos, na vigência de regime de comunhão parcial de bens – Fato gerador – Limite de isenção. Estadual - SP - DOE - 24 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 32823 DE 09/12/2025 ICMS – Isenção (artigo 16 do Anexo I do RICMS/2000) – Operações com calçado cirúrgico/ortopédico, classificado no código 6402.20.00 da NCM. Estadual - SP - DOE - 10 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32821 DE 05/01/2026 ICMS – Isenção – Operações internas com produtos hortifrutigranjeiros – Adição de outros produtos – Congelados – Embalagem de apresentação. Estadual - SP - DOE - 6 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32816/2025 DE 05/02/2026 ICMS – Crédito – Energia elétrica consumida em restaurante e lanchonete, situados em parque de diversões, utilizada na produção de refeições, lanches e salgados. Estadual - SP - DOE - 6 fev 2026

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