Legislação

Resposta à Consulta Nº 32851/2025 DE 23/01/2026 ICMS – Transferência de titularidade de estabelecimento – Direito ao aproveitamento dos créditos do ICMS existentes na escrita fiscal do estabelecimento transferido e não escriturados pelo novo titular – Continuidade operacional do estabelecimento incorporado. Estadual - SP - DOE - 26 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32850 DE 03/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias - Divergências entre as quantidades de produtos indicados na Nota Fiscal de venda e os produtos efetivamente remetidos - Ajuste SINIEF 13/2024 – Denúncia Espontânea. Estadual - SP - DOE - 5 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32848 DE 16/12/2025 ICMS - Obrigações acessórias - Embalagens retornáveis que acondicionam mercadorias adquiridas – Tratamento tributário - CFOP. Estadual - SP - DOE - 17 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32846 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Aquisição de mercadorias por empregados, em estabelecimento conveniado - Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32842 DE 08/12/2025 ICMS – Produtor rural - Óbito do titular - Transferência da titularidade de estabelecimento à viúva meeira – Continuidade das atividades - Aproveitamento de créditos. Estadual - SP - DOE - 9 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32841/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Substituição de peças em virtude de garantia realizada por oficina autorizada – Emissão de Nota Fiscal – Anexo XII, capítulo III, do RICMS/2000 (Convênio ICMS 129/2006) – CFOP Estadual - SP - DOE - 12 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32840 DE 01/12/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Operações de fornecimento de alimentação – Aquisição de insumos para o preparo de alimentos em lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e semelhantes – Nota Fiscal – CFOP. Estadual - SP - DOE - 2 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32834 DE 17/12/2025 ICMS - Industrialização por conta e ordem de terceiros – Industrializador paulista e encomendante estabelecido em outro estado - Remessa do produto acabado diretamente do industrializador para terceiro paulista, por conta e ordem do autor da encomenda. Estadual - SP - DOE - 19 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32830/2025 DE 28/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal Digital – EFD ICMS IPI – Escrituração incorreta de NF-e emitida com CFOP 5.929. Estadual - SP - DOE - 30 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 32828 DE 25/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Perda inerente ao processo produtivo – Emissão de Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 26 nov 2025

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