Legislação

Portaria DERAL Nº 25 DE 19/06/2026 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 15 a 19 de junho de 2026. Estadual - PR - DOE - 22 jun 2026
Decreto Nº 31625 DE 15/04/2016 Acrescenta dispositivos ao RICMS/MA, com base na Lei Nº 10356/2015, dispondo sobre a exigência de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhame que contenha água mineral natural ou água adicionada de sais. Estadual - MA - DOE - 15 abr 2016
Edital de Transação por Adesão PGE Nº 1 DE 24/06/2026 Dispõe sobre a transação de débitos de ICMS, em atuações que alcancem fatos geradores até a data de 31.03.2026. Estadual - ES - DOE - 24 jun 2026
Ato Normativo UNATRI Nº 17 DE 22/06/2026 Altera o Ato Normativo UNATRI Nº 25/2021, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica. Estadual - PI - DOE - 23 jun 2026
Decreto Nº 1364-S DE 23/06/2026 Estabelece, em caráter excepcional, o horário especial de expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, no dia 24 de junho de 2026, em razão do jogo da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo da FIFA 2026. Estadual - ES - DOE - 23 jun 2026