Legislação

Portaria IAGRO Nº 604 DE 22/06/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2026
Portaria IAGRO Nº 613 DE 23/06/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2026
Portaria IAGRO Nº 614 DE 23/06/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2026
Portaria IAGRO Nº 615 DE 23/06/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2026
Portaria IAGRO Nº 616 DE 23/06/2026 Aprova o cadastro do produto agrotóxico, registrado junto ao órgão federal, para comercialização. Estadual - MS - DOE - 24 jun 2026
Instrução Normativa SEMAD Nº 20 DE 23/06/2026 Dispõe sobre a integração entre os sistemas de licenciamento ambiental, estabelece procedimentos para a submissão de pedidos de licenças no Sistema IPÊ e disciplina a análise e a verificação de condicionantes ambientais nesse contexto. Estadual - GO - DOE - 24 jun 2026
Portaria ECONOMIA Nº 164 DE 18/06/2026 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 21 do Time Goiano do Coração, do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Estadual - GO - DOE - 24 jun 2026
Portaria ECONOMIA Nº 163 DE 18/06/2026 Torna públicas as informações relativas ao Sorteio Nº 116 do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana). Estadual - GO - DOE - 24 jun 2026
Decreto Nº 24576 DE 22/06/2026 Altera o Decreto N° 18561/2019, que regula o Processo Administrativo Tributário, dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, disciplina a consulta à legislação tributária e o pedido de restituição de tributos pagos indevidamente. Estadual - PI - DOE - 23 jun 2026
Portaria ADAPI Nº 54 DE 19/06/2026 Estabelece critérios para a identificação das propriedades consideradas de maior risco sanitário para a introdução e disseminação de doenças nos rebanhos do Estado do Piauí e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 23 jun 2026

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