Legislação

Resolução AGERBA Nº 11 DE 03/03/2026 Aprova o reajuste das tarifas do Serviço Público do Transporte Hidroviário Intermunicipal de Passageiros entre os Municípios de Salvador e Itaparica no Sistema Ferry-Boat. Estadual - BA - DOE - 4 mar 2026
Portaria SAT Nº 3783 DE 03/03/2026 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 4 mar 2026
Decreto Nº 48326 DE 03/03/2026 Altera o RICMS/DF, aprovado pelo Decreto Nº 18955/1997, quanto à emissão da nota fiscal de entrada nas situações que menciona. Estadual - DF - DOE - 4 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5004 DE 03/02/2026 Concessionária CEG. atualização de tarifas de gás natural - GN e de gás liquefeito de petróleo - GLP (vigência a partir de 01/02/2026). Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2026
Decreto Nº 1915 DE 03/03/2026 Altera o Decreto N° 288/2019, que regulamenta a Lei Nº 7958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5005 DE 03/02/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.02.2026). Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2026
Boletim Informativo Nº 5 DE 03/03/2026 Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31152 DE 12/03/2025 ICMS – Insumos agropecuários - Aquisição de “ácido fosfórico” por estabelecimento atacadista para posterior revenda - Redução da base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31153 DE 28/02/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000 – Decreto 69.292/2025. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31154 DE 07/03/2025 ICMS – Crédito – Bens do ativo imobilizado – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de gasolina e GLP como insumo para a atividade industrial. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2025

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