Legislação

Decreto Nº 1915 DE 03/03/2026 Altera o Decreto N° 288/2019, que regulamenta a Lei Nº 7958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 mar 2026
Deliberação AGENERSA Nº 5005 DE 03/02/2026 Concessionária CEG RIO. Atualização de tarifas de Gás Natural - GN e de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (Vigência a partir de 01.02.2026). Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2026
Boletim Informativo Nº 5 DE 03/03/2026 Obrigatoriedade de Uso do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT) na NF-e. Estadual - PR - DOE - 3 mar 2026
Resposta à Consulta Nº 31152 DE 12/03/2025 ICMS – Insumos agropecuários - Aquisição de “ácido fosfórico” por estabelecimento atacadista para posterior revenda - Redução da base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31153 DE 28/02/2025 ICMS – Redução de base de cálculo – Artigo 30 do Anexo II do RICMS/2000 – Decreto 69.292/2025. Estadual - SP - DOE - 6 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31154 DE 07/03/2025 ICMS – Crédito – Bens do ativo imobilizado – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Utilização de gasolina e GLP como insumo para a atividade industrial. Estadual - SP - DOE - 10 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31156 DE 15/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Mercadorias recebidas pelo destinatário com quantidade divergente em relação à Nota Fiscal. Estadual - SP - DOE - 16 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31157 DE 18/03/2025 ICMS – Devolução de mercadoria por pessoa física à empresa optante pelo Simples Nacional – Desenquadramento do Simples Nacional – Emissão da Nota Fiscal de entrada. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31158 DE 22/02/2025 ITCMD – Permuta de bem imóvel urbano – Doação - Base de cálculo. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31159 DE 14/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Carta de Correção eletrônica (CC-e) – RUDFTO. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025

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