Legislação

Resposta à Consulta Nº 31181 DE 10/03/2025 ICMS – Operações internas com produtos arrolados no Anexo Único da Resolução SF 31/2008 – Alíquota. Estadual - SP - DOE - 11 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31184 DE 13/03/2025 ICMS – Diferencial de alíquotas – Aquisição interestadual de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais - Convênio ICMS-52/1991 – Redução de base de cálculo prevista no artigo 12 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 14 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31189 DE 17/03/2025 ICMS – Obrigações Acessórias – Industrialização por conta de terceiro – Industrialização de equipamento para integrar o ativo imobilizado do encomendante – Insumos enviados diretamente pelo fornecedor ao industrializador – Notas Fiscais – CFOP. Estadual - SP - DOE - 18 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32790/2025 DE 09/01/2026 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de transporte de contêineres vazios e cheios – Emissão de CT-e. Estadual - SP - DOE - 13 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 31190 DE 06/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Operações com produtos da indústria alimentícia. Estadual - SP - DOE - 7 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31193 DE 18/03/2025 ICMS – Isenção – Venda de alimentos à Fundação Faculdade de Medicina. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32789 DE 17/12/2025 ICMS – Substituição tributária – IVA-ST ajustado. Estadual - SP - DOE - 19 jan 2025
Resposta à Consulta Nº 31196 DE 08/04/2025 ITCMD – Transmissão inter vivos de quotas societárias – Base de cálculo - Isenção. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31197 DE 21/03/2025 ICMS – Operador logístico –Emissão de documento fiscal exclusivamente pelo depositário. Estadual - SP - DOE - 24 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31199 DE 14/03/2025 ICMS – Simples Nacional – Sublimite – Obrigações acessórias – Reenquadramento no regime. Estadual - SP - DOE - 17 mar 2025

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