Legislação

Resposta à Consulta Nº 31231 DE 29/05/2025 ICMS – Diferimento – Decreto 51.608/2007 – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31232 DE 17/03/2025 ICMS - Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32774 DE 27/01/2025 ICMS – Substituição Tributária – Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) – Portaria SRE 45/2025 - Efeitos. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 31233 DE 17/03/2025 ITCMD – Imóvel que possui quatro coproprietários – Doação a um dos coproprietários pelos demais, através de um único instrumento público – Isenção. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31234 DE 03/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de transporte metroviário e de transporte ferroviário de passageiros – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, considerando cada município de forma segregada, englobando as prestações realizadas naquela localidade – Portaria CAT 96/2015. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31235 DE 23/04/2025 ICMS – Fornecimento de refeições por associação de classe a seus associados - Isenção. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31238 DE 25/04/2025 ICMS – Operações internas com os produtos da indústria de processamento eletrônico de dados – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31239 DE 25/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário –Emissão de Nota Fiscal de entrada por parte do remetente original. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31242 DE 23/04/2025 ICMS – Isenção – Convênio ICMS 52/1992 – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 - Vigência. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31244 DE 13/02/2025 ICMS – Crédito acumulado – Possibilidade de transferir crédito acumulado para estabelecimento fornecedor a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial nas operações de compra de furgões, vans, "pick-ups" e camionetes. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2025

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