Legislação

Resposta à Consulta Nº 31229 DE 26/02/2025 ICMS – Regime especial de tributação do ICMS a distribuidores hospitalares – Portaria CAT 116/2017. Estadual - SP - DOE - 27 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 32775 DE 13/11/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Escrituração Fiscal Digital (EFD ICMS IPI) – Produtor rural não equiparado a comerciante ou industrial, emitente de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Estadual - SP - DOE - 14 nov 2025
Resposta à Consulta Nº 31230 DE 28/03/2025 ICMS – Redução de Base de Cálculo – Importação – Artigo 39 do Anexo II do RICMS/2000. Estadual - SP - DOE - 31 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31231 DE 29/05/2025 ICMS – Diferimento – Decreto 51.608/2007 – Obrigações acessórias. Estadual - SP - DOE - 30 mai 2025
Resposta à Consulta Nº 31232 DE 17/03/2025 ICMS - Diferencial de alíquotas - Aquisição interestadual de mercadorias por contribuinte optante pelo Simples Nacional. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 32774 DE 27/01/2025 ICMS – Substituição Tributária – Ressarcimento do ICMS devido por substituição tributária (ICMS-ST) – Portaria SRE 45/2025 - Efeitos. Estadual - SP - DOE - 29 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 31233 DE 17/03/2025 ITCMD – Imóvel que possui quatro coproprietários – Doação a um dos coproprietários pelos demais, através de um único instrumento público – Isenção. Estadual - SP - DOE - 19 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31234 DE 03/04/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Prestação de serviço de transporte metroviário e de transporte ferroviário de passageiros – Emissão de Nota Fiscal Eletrônica mensal, considerando cada município de forma segregada, englobando as prestações realizadas naquela localidade – Portaria CAT 96/2015. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31235 DE 23/04/2025 ICMS – Fornecimento de refeições por associação de classe a seus associados - Isenção. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31238 DE 25/04/2025 ICMS – Operações internas com os produtos da indústria de processamento eletrônico de dados – Alíquota aplicável. Estadual - SP - DOE - 29 abr 2025

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