Legislação

Resposta à Consulta Nº 31239 DE 25/03/2025 ICMS – Obrigações acessórias – Recusa de recebimento de mercadoria pelo destinatário –Emissão de Nota Fiscal de entrada por parte do remetente original. Estadual - SP - DOE - 26 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31242 DE 23/04/2025 ICMS – Isenção – Convênio ICMS 52/1992 – Artigo 5º do Anexo I do RICMS/2000 - Vigência. Estadual - SP - DOE - 24 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31244 DE 13/02/2025 ICMS – Crédito acumulado – Possibilidade de transferir crédito acumulado para estabelecimento fornecedor a título de pagamento das aquisições feitas por estabelecimento industrial nas operações de compra de furgões, vans, "pick-ups" e camionetes. Estadual - SP - DOE - 14 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31245 DE 24/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Aproveitamento do crédito pelo estabelecimento do contribuinte substituído que tiver recebido mercadoria com retenção do imposto – Saída interestadual – Lançamento extemporâneo pelo substituído. Estadual - SP - DOE - 25 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31247 DE 24/03/2025 ICMS – Isenção – Saídas internas de mudas de plantas. Estadual - SP - DOE - 25 mar 2025
Resposta à Consulta Nº 31252 DE 21/02/2025 ICMS – Substituição tributária – Diferencial de Alíquotas - Remessa interestadual realizada para contribuinte paulista optante pelo regime do Simples Nacional por estabelecimento localizado em Estado com acordo de substituição tributária. Estadual - SP - DOE - 24 fev 2025
Resposta à Consulta Nº 31165 DE 28/11/2025 ICMS – Produtor rural – Transferência interestadual para estabelecimentos do mesmo titular - Gado bovino – Diferimento - Convênio ICMS 109/2024 - Ajuste SINIEF 33/2024. Estadual - SP - DOE - 1 dez 2025
Resposta à Consulta Nº 32771/2025 DE 07/01/2026 ICMS – Aproveitamento de Crédito – Ribbons e cartuchos de tinta para impressora – Industrialização de produtos alimentícios. Estadual - SP - DOE - 9 jan 2026
Resposta à Consulta Nº 31168 DE 16/04/2025 ICMS – Produtor rural – Regime de tributação monofásica para operações com combustíveis – Apropriação de crédito referente às aquisições de óleo diesel. Estadual - SP - DOE - 17 abr 2025
Resposta à Consulta Nº 31169 DE 19/03/2025 ICMS – Industrialização por conta de terceiros – Industrializador optante pelo Simples Nacional – Autor da encomenda enquadrado no Regime Periódico de Apuração – RPA – Incidência – CFOPs. Estadual - SP - DOE - 20 mar 2025

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